Há 12 anos! E nada aconteceu! Vergonhoso!

O falecido estilista, apresentador de televisão e deputado Clodovil Hernandes, apresentou em 2008 uma PEC (Proposta de Emenda à constituição) que visava diminuir o absurdo e incompreensível número de deputados federais para 250 (praticamente a metade do número atual). Eis a notícia de 21/07/2008 - 18:25, cuja fonte é a Agência Câmara de Notícias: "A Câmara avalia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 280/08, que diminui o número de deputados federais dos atuais 513 representantes para 250. De autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), a proposta determina que cada estado terá, no mínimo, quatro representantes e, no máximo, 35 deputados. Os parlamentares, de acordo com o texto, continuarão sendo eleitos pelo sistema proporcional, e o critério para o número de deputados por estado continuará o mesmo usado atualmente: a população. A PEC altera o artigo 45 da Constituição para inserir o novo número e estabelece ainda que eventuais territórios que venham a ser criados terão apenas um representante na Câmara Federal. A representação por estado e pelo Distrito Federal será estabelecida por lei complementar, proporcionalmente à população. Os ajustes necessários serão feitos no ano anterior às eleições (para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de quatro ou mais de 35 deputados). Enxugamento O parlamentar destaca que a atual composição da Câmara dos Deputados, com representantes de todos os estados e do Distrito Federal, "resulta em um Parlamento com diversidade de idéias, bastante plural, o que é imensamente positivo". Entretanto, ele considera que o atual número de deputados é excessivo, especialmente "em um momento em que a sociedade se volta contra a classe política e exige a depuração de seus quadros". Para o deputado, "uma Câmara com 250 membros já possuirá amplas condições de representar a diversidade da sociedade brasileira, e possibilitará um enxugamento de estruturas administrativas que redundará até mesmo em significativa diminuição de despesas públicas como ganho secundário". Além disso, o parlamentar ressalta que o funcionamento da Casa, com a simplificação, deve melhorar. "Preservado o federalismo com a manutenção da representação igualitária do Senado, estamos certos de aprimorar nossa democracia", acrescenta. Tramitação A proposta tramita apensada à PEC 170/99, que altera a composição da Câmara Federal para 380 deputados, estabelecendo um mínimo de três e o máximo de 70 deputados por estado. Já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria deve ser analisada ainda por uma comissão especial, antes de seguir para o Plenário". Comentário: o governo federal é obrigado a dispender uma fortuna mensal para suprir os pagamentos de salários, mordomias, despesas extras, assessores, planos de saúde, viagens, verbas eleitorais, etc., etc., etc. dos "ilustres" (o entre aspas é uma ironia) parlamentares. Até hoje a PEC não foi aprovada (talvez nem tenha sido votada). Nenhum dos deputados se dignou a baixar seus próprios ganhos, principalmente nesta fase de pandemia, óbitos, desemprego, fechamento de empresas...